11 jan O que é EAR e qual a relação com os motoristas de aplicativo?
Com o crescimento constante dos aplicativos de transporte, um número cada vez maior de condutores buscam junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), adicionar o EAR às suas CNHS. Você sabe o que significa esse termo e para que serve?
EAR – Exerce Atividade Remunerada
A observação EAR na CNH é uma declaração do motorista de que ele utiliza o veículo também de forma profissional ou como atividade remunerada. Ou seja, utiliza o veículo para trabalhar ou prestar serviços de transporte de bens, valores ou pessoas.
Para exercer essa atividade, seja autônomos ou contratados, é preciso passar por exames físicos e mentais para inclusão da observação na CNH. Além disso, os motoristas da categoria C, D e E devem se submeter a exames toxicológicos, conforme previsto em legislação.
Importante observar que, a obrigatoriedade de declarar que exerce atividade remunerada ao conduzir veículos é do condutor. Essa anotação é feita pelo Detran, no verso da CNH de papel e na e-CNH (CNH digital).
Uma das vantagens em ter essa observação na CNH, além da exigência legal, é a maior segurança no trânsito tendo em vista que os profissionais atuarão protegidos por legislação específica que exige descanso.
Contudo, vale observar que, só podem exercer atividades como: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Cargas Indivisíveis, Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência, Motofrete e Mototaxi, profissionais que fizeram cursos específicos para atuar, não basta somente a anotação na CNH.
Você deseja incluir o EAR à sua CNH? Entre em contato com o CFC Janaína, teremos satisfação em atendê-lo.